De acordo com as nações unidas:
PcD é uma sigla que significa “pessoa com deficiência”. Essa abreviação foi estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas (ONU) e é utilizada desde 2006, substituindo termos como “pessoa deficiente”, “deficiente” ou “inválido”, que não devem mais ser usados.

 

O que é PCD no Brasil

• PCD significa Pessoa com Deficiência. Educação UOL+2Aspec Brasil+2
• A definição legal brasileira de “pessoa com deficiência” vem da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — Lei nº 13.146/2015. Wikipédia+2Ric.com.br+2
• Segundo essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, ao enfrentar “barreiras” (sociais, ambientais etc.), pode ter sua participação na sociedade prejudicada. Wikipédia+1
• Esse conceito é inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, que também enfatiza que a deficiência não é só algo médico, mas envolve as barreiras de acessibilidade. UOL+1

Portanto, PCD é um termo amplo: engloba não apenas deficiências físicas (como mobilidade), mas também mentais, intelectuais e sensoriais.

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Como os autistas (TEA) estão incluídos como PCD

• Existe uma lei específica para autismo: a Lei nº 12.764/2012, conhecida como “Lei Berenice Piana”. Portal da Câmara dos Deputados+2JusBrasil+2
• No parágrafo 2º do art. 1º dessa lei, está escrito que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.” Vade Mecum Brasil
• Essa lei define também características clínicas do TEA para esse reconhecimento: por exemplo, dificuldades persistentes na comunicação social, interação social, e comportamentos restritivos / repetitivos. Jus Navigandi+1
• Por esse reconhecimento, pessoas autistas têm direito a todos os benefícios garantidos para PCD pela LBI (Lei da Pessoa com Deficiência), porque juridicamente são consideradas “pessoas com deficiência”. JusBrasil+1
• Em 2025, a Secretaria de Comunicação do governo destacou que o autismo é reconhecido por lei como deficiência, reafirmando esse enquadramento. Serviços e Informações do Brasil

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Por que isso importa

• Esse enquadramento legal permite que pessoas autistas tenham acesso a políticas públicas voltadas para PCD: cotas de emprego, benefícios sociais, direito a adaptações (escola, trabalho), entre outros. Meu Artigo Brasil Escola+1
• Também fortalece a proteção legal: já que a deficiência é reconhecida, as barreiras (sejam físicas, educacionais ou atitudinais) devem ser abordadas para promover inclusão real. JusBrasil+1
• No entanto — e isso é importante —, na prática ainda há desafios: por exemplo, em alguns contextos pode haver divergência sobre o que constitui “deficiência” para determinados benefícios ou avaliações médicas/periciais.

Casos Recentes e Tendências

1. Decisão judicial no DF para posse em cargo público
   • Em abril de 2025, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu que um candidato com TEA deve ser empossado em vaga para PCD como professor. TJDFT
   • O motivo: a perícia médica usada para negar o enquadramento como PCD foi considerada inadequada, já que não avaliou corretamente a condição biopsicossocial. TJDFT
   • O juiz afirmou que “impõe-se o reconhecimento da invalidade do ato de negativa de posse … porquanto contrário à legalidade … e em laudo médico desviado de sua finalidade.” TJDFT
   • A decisão ainda pode ser recorrida. TJDFT
2. Resolução do CNJ para acessibilidade em concursos judiciais
   • Em junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que garante adaptações para pessoas com deficiência e autistas (TEA) nos concursos do Judiciário. amo Direito
   • As adaptações previstas incluem: tempo adicional na prova, uso de tecnologia assistiva, apoio especializado, ambientes com pausa, avaliação individualizada por equipe multiprofissional, entre outros. amo Direito+1
   • Também há uma preocupação para evitar que pessoas com TEA tenham que passar por “nova análise” de sua condição biopsicossocial se já tiverem sido avaliadas antes. CNJ
3. Candidatos autistas barrados em cotas de PCD recorrem à Justiça
   • Há relatos (setembro de 2025) de autistas, especialmente TEA nível 1 (mais leve), que foram impedidos de usar vagas reservadas a PCDs em concursos por bancas organizadoras. Convicção News+1
   • O principal problema citado: a avaliação biopsicossocial que define quem “é PCD” varia entre bancas e não há diretriz única nacional para analisar candidatos com autismo. Convicção News+1
   • Em alguns casos, candidatos foram desclassificados ou recusados já na inscrição; em outros, foram excluídos apenas na fase final da avaliação. Convicção News
   • Em outro relato, uma candidata com TEA nível 1 teve a avaliação inicial rejeitada (“independente para a vida”), mas depois conseguiu recurso e foi nomeada para a vaga. Convicção News
4. Debates sobre representatividade no CONADE
   • A Coalizão pelo Autismo alertou para uma proposta de mudança na composição do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), que poderia reduzir a participação de entidades que representam autistas. Diário PcD
   • Por outro lado, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania garantiu que a representatividade de pessoas com TEA no Conade será mantida. Serviços e Informações do Brasil
   • Isso mostra que há mobilização para assegurar que as vozes dos autistas sejam ouvidas nas políticas de PCD. Diário PcD+1
5. Direitos garantidos por lei e reforço jurídico
   • A Lei 12.764/2012 (“Lei Berenice Piana”) continua sendo uma base legal muito usada para reivindicar os direitos de autistas como PCD nos concursos. Estadão Blue Studio+1
   • Há registros de “jurisprudência recente” de tribunais dizendo que autistas têm direito a vagas PCD. Por exemplo, um boletim jurídico cita um processo em que houve “tutela de urgência” para garantir que uma pessoa autista concorra como PCD. Conteúdo Jurídico
6. Audiência pública sobre clínicas para PCD e Autismo
   • Em 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) marcou uma audiência pública para debater a exclusão de clínicas de terapia pela Unimed para pessoas com deficiência e autismo. Portal CMBH
   • Isso revela que a pauta de direito das pessoas com TEA como parte das PCDs não é apenas sobre concursos ou emprego, mas também sobre tratamento de saúde e acessibilidade nos serviços médicos. Portal CMBH

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Interpretação e Desafios

• Embora haja reconhecimento legal firme (lei + decisões judiciais) de que autistas são PCD, na prática a aplicação desse direito nem sempre é uniforme — principalmente em concursos, porque as bancas têm autonomia para definir como vão fazer as avaliações biopsicossociais.
• A resolução do CNJ é um passo importante para padronizar adaptações em concursos judiciais, mas ainda depende de implementação concreta por cada tribunal.
• A judicialização (levar para a Justiça) aparece como uma rota comum para quem tem TEA e tem seus direitos negados nas cotas PCD — muitos candidatos recorrem para garantir a vaga.
• Também há mobilização institucional para aumentar a representação de autistas nas políticas de PCD (como no CONADE), o que pode fortalecer o reconhecimento e a proteção legal.

Legislação e Políticas em Sorocaba sobre Autismo

1. Lei Municipal — Política de Atendimento ao Autismo (Lei 10.245/2012)
   • A Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). JusBrasil+1
   • Ela define a pessoa com TEA como deficiência, para fins de direito no município. JusBrasil
   • Também estabelece que o laudo médico que ateste o TEA tem validade indeterminada, ou seja, não precisa ser renovado regularmente. JusBrasil
   • A lei foi alterada em 2019 para atualizar a definição de TEA segundo os critérios modernos: a redação passou a citar os níveis (leve, moderado, grave) conforme o DSM-V. JusBrasil
2. Atendimento Privado Obrigatório (Lei 13.078/2024)
   • A Lei nº 13.078, de 2 de outubro de 2024, altera a lei de 2012 para obrigar clínicas privadas ambulatoriais e hospitais privados em Sorocaba a oferecerem atendimento terapêutico individualizado para crianças e adolescentes com TEA. JusBrasil
   • Terapia individualizada significa que o plano terapêutico deve contemplar sessões individuais de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional para esses pacientes. JusBrasil
3. Complexo de Referência para Pessoas com TEA (Lei 13.091/2024)
   • A Lei nº 13.091, de 27 de novembro de 2024, autoriza a criação de um “Complexo de Referência da Pessoa com TEA” no município. JusBrasil+1
   • Esse complexo deverá oferecer: atendimento psicossocial, médico, fonoaudiológico, fisioterapia, psicologia, além de programas de inclusão social e esportiva. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • Também prevê parcerias com entidades que já atuam com terapias, por exemplo terapia assistida por cavalos (“equoterapia”). Câmara Sem Papel Sorocaba
   • Haverá ações de divulgação de dados: estudos, relatórios sobre a população com TEA no município para ajudar no planejamento. Câmara Sem Papel Sorocaba
4. Diagnóstico Tardio de Autismo (Lei 13.161/2025)
   • A Lei nº 13.161, de 17 de março de 2025, altera a Lei 10.245/2012 para instituir a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. Notícias de Sorocaba
   • Diretrizes dessa política incluem:
     • campanhas para conscientizar sobre sinais de autismo em adultos e idosos; Notícias de Sorocaba
     • capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social para identificar autismo em pacientes já adultos; Notícias de Sorocaba
     • apoio psicológico e social para pessoas que só recebem diagnóstico mais tarde e suas famílias. Notícias de Sorocaba
5. Abril Azul — Mês de Conscientização do Autismo (Lei 13.256/2025)
   • A Lei nº 13.256, de 14 de julho de 2025, institui Abril Azul como mês de conscientização sobre o TEA no calendário oficial de Sorocaba. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • Durante esse mês, serão promovidas campanhas, caminhadas e ações educativas para aumentar o conhecimento da população sobre o autismo. Notícias de Sorocaba
   • A lei também prevê parcerias entre poder público, comunidade e entidades privadas para realizar essas ações. Notícias de Sorocaba
6. Iluminação Pública e Conscientização (Ação da Prefeitura)
   • Em abril (mês Azul), o Jardim Botânico de Sorocaba (edifício público) é iluminado com luz azul para simbolizar a campanha de conscientização do autismo. Notícias de Sorocaba
   • A Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (Sintea), organiza piqueniques e eventos especiais para famílias com pessoas com TEA. Notícias de Sorocaba
7. Carteirinha de Identificação da Pessoa com TEA
   • Sorocaba emite uma Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei Municipal nº 11.821 (de 2018). Notícias de Sorocaba+1
   • Essa carteirinha facilita o acesso a serviços públicos (saúde, educação, assistência social) e preferências nos atendimentos. Notícias de Sorocaba
   • Segundo dados recentes, a emissão dessas carteirinhas em Sorocaba tem crescido bastante. Agência SP
8. Entidade Local Reconhecida (Estado)
   • A Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (APEAS) foi declarada de utilidade pública pela Lei estadual 18.125/2025. Assembleia Legislativa de São Paulo
   • Essa declaração pode ajudar a APEAS a obter mais recursos e apoio institucional para apoiar famílias com pessoas com TEA na cidade.
9. Orçamento para Centro de Autismo
   • Na Lei orçamentária de Sorocaba (LOA) para 2025, há verba destinada à “reforma e ampliação de imóvel municipal para instalação de Centro de Autismo.” Notícias de Sorocaba
   • Isso mostra uma previsão concreta de infraestrutura dedicada ao atendimento de pessoas com TEA pelo município.
10. Prioridade para Mães de Crianças com TEA (Projeto)
    • Há um projeto de lei (de 2024) propondo que mães de crianças com TEA tenham prioridade em programas municipais de capacitação e inclusão socioprofissional, reservando 30% das vagas para essas mães. Câmara Sem Papel Sorocaba
    • A proposta prevê também capacitação gratuita para essas mães — algo que pode fortalecer tanto o suporte familiar quanto a participação no mercado de trabalho.

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Interpretação e Impacto

• Fortalecimento da Rede Local: As leis mais recentes mostram que Sorocaba está reforçando seu compromisso com a população autista, não apenas por meio de políticas simbólicas (como Abril Azul), mas também com infraestrutura (Complexo de Referência), diagnóstico e tratamento.
• Diagnóstico Tardio: A criação da política de diagnóstico tardio é bastante relevante. Muitas pessoas com autismo só recebem diagnóstico na vida adulta, então essa lei pode ter impacto real na detecção e no suporte para esses casos.
• Inclusão em Saúde Privada: Ao obrigar clínicas privadas a darem atendimento individualizado, a cidade ajuda a aumentar a oferta de terapias para crianças/adolescentes com TEA, o que pode aliviar a sobrecarga no sistema público.
• Reconhecimento e Identificação: A carteirinha TEA ajuda a dar visibilidade legal às pessoas com autismo — sendo importante para garantir atendimento preferencial e acesso a serviços.
• Mobilização Social: Iniciativas de conscientização (Abril Azul, iluminação pública) ajudam a reduzir estigma e educar a população sobre o autismo, o que pode tornar a cidade mais inclusiva.

Direitos Específicos para Autistas em Sorocaba (SP) em 2025

1. Complexo de Referência TEA
   • Pela Lei 13.091/2024, Sorocaba poderá criar um Complexo de Referência para Pessoas com TEA. JusBrasil+2Câmara Sem Papel Sorocaba+2
   • Esse complexo vai oferecer: atendimento psicossocial; médico; fonoaudiologia; fisioterapia; psicologia; inclusão social; ações esportivas para pessoas com autismo; e programas de terapia assistida por animais (como equoterapia). Câmara Sem Papel Sorocaba+1
   • Também prevê parcerias com entidades já existentes para fortalecer o atendimento. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • Haverá estudos e relatórios periódicos para mapear a população com TEA no município. Câmara Sem Papel Sorocaba
2. Atendimento Terapêutico Privado Obrigatório
   • De acordo com a Lei 13.078/2024, clínicas privadas ambulatoriais ou hospitais privados (em Sorocaba) têm a obrigação de oferecer atendimento terapêutico individualizado para crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA. JusBrasil+1
   • Isso inclui sessões individuais de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. JusBrasil
3. Validade do Laudo TEA
   • Na Lei 10.245/2012 (Política Municipal para Autismo), está estabelecido que o laudo médico que atesta TEA tem validade indeterminada em Sorocaba. JusBrasil+1
   • Isso facilita bastante porque não é necessário ficar renovando laudo constantemente para manter os direitos locais.
4. Secretaria de Inclusão e TEA (SINTEA)
   • A cidade tem uma secretaria específica: SINTEA (Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista). No site da prefeitura há serviço de orientação para pessoas com TEA, para encaminhamento para serviços públicos especializados. Central 156 Sorocaba
   • Por meio da Lei 13.127/2025, a SINTEA tem atribuições para políticas de capacitação, diagnóstico, inclusão social, apoio às famílias e articulação com outras secretarias. Notícias de Sorocaba
   • Também sob essa lei, a SINTEA vai monitorar políticas e fazer pesquisas para embasar ações futuras para a população TEA. Notícias de Sorocaba
5. Carteira de Identificação de Pessoa com TEA (CipTEA)
   • A Carteira de Identificação para Pessoas com TEA (CipTEA) está sendo emitida para autistas em Sorocaba: até 2025, a cidade alcançou 2.806 carteiras emitidas. Agência SP+1
   • Essa carteira ajuda a facilitar o atendimento em serviços públicos e privados, dando visibilidade institucional ao TEA. Agência SP
6. Abril Azul — Conscientização no Município
   • A Lei 13.256/2025 instituiu o mês de Abril Azul no calendário oficial de Sorocaba, dedicado à conscientização sobre o autismo (TEA). Câmara Sem Papel Sorocaba
   • No mês de abril, devem ocorrer campanhas educativas, caminhadas, eventos para sensibilizar a população sobre o TEA. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • A lei também prevê parcerias entre poder público, entidades e iniciativa privada para essas ações. Câmara Sem Papel Sorocaba
7. Apoio a Mães de Crianças com TEA
   • Há um projeto de lei (já em tramitação) para dar prioridade para mães de crianças autistas em programas municipais de capacitação ou inclusão socioprofissional. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • A proposta é reservar no mínimo 30% das vagas desses programas para essas mães, principalmente em áreas voltadas ao atendimento e suporte ao TEA. Câmara Sem Papel Sorocaba
   • Além disso, a prefeitura ofereceria capacitação gratuita para essas mães. Câmara Sem Papel Sorocaba
8. Eventos Esportivos Inclusivos
   • Pela Lei 13.277/2025, Sorocaba incluiu no calendário oficial a “Corrida Autista Run”, para promover acesso ao esporte para crianças com TEA e suas famílias. JusBrasil
   • Isso reforça a inclusão de pessoas autistas em atividades esportivas comunitárias e visibilidade social.
9. Investimento em Centro de Autismo
   • Na Lei Orçamentária de Sorocaba para 2025 (LOA), há previsão de verba para reforma/ampliação de imóvel municipal para um “Centro de Autismo”. Notícias de Sorocaba
   • Esse centro seria um espaço físico para concentrar serviços especializados para pessoas com TEA.
10. Reconhecimento de Entidade Local (Utilidade Pública)
    • A Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (APEAS) foi declarada de utilidade pública pela Lei Estadual 18.125/2025. Assembleia Legislativa de São Paulo+1
    • Esse reconhecimento pode dar mais força institucional para a APEAS atuar na defesa dos direitos das pessoas com TEA na cidade.

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Importância desses Direitos Locais

• Esses direitos garantem uma rede local de suporte mais robusta para autistas em Sorocaba, não dependendo só de políticas federais.
• A Carteira TEA (CipTEA) é especialmente útil porque pode dar identificação rápida em atendimentos e políticas locais.
• O Complexo de Referência é uma grande conquista: poderá oferecer diversos serviços especializados em um só local, o que facilita para famílias.
• Priorizar mães de crianças autistas em programas de capacitação também é relevante: reconhece que essas famílias muitas vezes têm demandas específicas.
• A conscientização com o Abril Azul ajuda a reduzir estigma e promover inclusão na comunidade de Sorocaba.

Abaixo uma entrevista com a Atriz Leticia sabatella que fala sobre o diagnóstico tardio do transtorno de espectro autista aos 52 anos.

 

Sobre o meu Diagnostico.

No meu caso eu sempre tive muitos problemas com interação, eu não falava direito e era bem retraído, não era fácil para minha mãe observar isso porque ela não passava o dia conosco e no decorrer da vida algumas características ficaram mais evidentes, mas naquela época com o conhecimento e acessos que tínhamos a saúde, apenas falavam que éramos esquisitos, doidos, problemáticos e afins. Resolvi ir atrás do meu laudo pra tentar entender o pq eu sofro tantos episódios de depressão e de shutdown, vivia cansado e quieto, foram meses de analises e testes para chegar a um resultado que compartilho aqui.

Apresenta dificuldades de entender as intenções tanto de personagens, em leituras, quanto
de pessoas reais. Assim como demonstra não saber lidar com situações implícitas, nas
palavras do cliente “não existe subentendido, existe entendido ou não entendido”, como por
exemplo dificuldade de compreender piadas.

Costuma realizar determinadas ações de maneira padronizada, em outras palavras,
demonstra padrões de comportamentos rígidos e ritualísticos. Apresenta forte rigidez
cognitiva, que se manifesta pela dificuldade com mudanças, necessidade de realizar as
coisas de uma “maneira certa’’ e intenso apreço por regras, desde que façam sentido para
ele, em suas palavras: “eu gosto de coisas certas, se você fizer tudo correto as coisas vão
funcionar’’.
Apresenta dificuldades na Teoria da Mente, visto, por exemplo, ter a tendência de achar que
todos irão pensar exatamente como ele.
Apresenta diversas estereotipias.

Atesto, para os devidos fins, que o paciente acima é considerado pessoa portadora de
deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a seguinte condição: Transtorno
do Espectro Autista (CID10 F84/ CID11 6A02.2 – TEA sem deficiência intelectual e com
comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional).

04 de maio de 2023

Abaixo alguns documentos e itens que utilizo para identificação quando preciso.

RG com a informação do CID (Codigo internacional de Doenças )

meu Ciptea de sorocaba e tenho também do estado de são paulo, ele já não tem validade, o de sorocaba passou a não ter já que meu autismo não expira.

E por fim meu cordão de girassol com informações de ajuda caso eu entre em crise e algum responsável precise ser acionado, no meu caso por ser adulto os responsáveis se tornam praticamente inexistentes.

Assim vamos levando a vida, não é tão simples quanto a mídia mostra, principalmente acerca de recursos ou como chamam de “benefícios” que você tem direito por ser PCD, as dificuldades são muito maiores do que as ajudas, por exemplo, muitos de nós temos cargos de confiança em empresas, isso causa um transtorno grande e muitos preferem não relatar para a empresa, só seguem trabalhando como podem pois em sua maioria as empresas não são inclusivas e se não existissem leis para isso provavelmente nem poderíamos trabalhar, ai eu pergunto, vai viver de que ? vai morar aonde ? vai pagar os medicamentos e terapias como ?.